MP que adapta carreiras da Polícia Civil está pronta para votação

Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira, dia 3, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou a Medida Provisória nº 43, que dispõe sobre adequação das carreiras de agente penitenciário e papiloscopista. De acordo com o Governo, “tal como estruturadas atualmente, as carreiras geram conflitos de atividades entre si e com outros órgãos do Executivo e do Judiciário. Aprovada na CCJ, a MP está pronta para ser apreciada no plenário.

Também foi aprovada na CCJ, a MP nº 5, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do Quadro da Saúde. A MP flexibiliza aos médicos que trabalham no Estado a jornada de trabalho da quantidade fixa de 40 horas semanais para 20 ou 60 horas, a fim de facilitar o aproveitamento do pessoal disponível às necessidade voláteis dos plantões. Esta matéria ainda precisa ser aprovada nas Comissões de Finanças e de Defesa do Consumidor.

Também estão aptos para a apreciação no plenário duas propostas de declaração de utilidade pública estadual. Uma delas, do deputado Mauro Carlesse (PTB), para a Federação Tocantinense de Voleibol e outra, do deputado Zé Roberto (PT), para a Associação Folclórica Cultural Fogo na Cumbuca, sediada em Palmas.