Ricardo Ayres requer explicações da OAB sobre venda de terreno

Foi aprovada, na manhã desta terça-feira, dia 16, a tramitação em regime de urgência de um requerimento em que o deputado Ricardo Ayres (PSB) pede informações acerca da venda de um terreno pela Ordem dos Advogados do Brasil seccional Tocantins (OAB-TO). Para o parlamentar, a venda tem indícios de irregularidades, pois faz parte de um convênio da entidade com o Governo do Estado e a Caixa Econômica Federal que estabelece que o lote seja utilizado em programa habitacional dos servidores da OAB.

Segundo a matéria, o terreno foi comprado pela OAB por um valor abaixo do mercado para desenvolver o programa habitacional para advogados e demais servidores da instituição. “O imóvel estaria sendo negociado com terceiros, o que traz prejuízos ao erário público estadual”, observou Ricardo. O deputado pede esclarecimentos ainda sobre outro imóvel doado para o Clube de Engenheiros do Tocantins que foi cedido em uso para a Administração das Hidrovias do Tocantins Araguaia (AHITAR), órgão este que hoje se encontra em extinção.

Outra urgência de Ricardo Ares, também aprovada, requer da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE) e da Secad informações sobre o não-pagamento da contribuição dos servidores da Defensoria ao Igeprev. O parlamentar ainda pede informações quanto aos salários pagos aos defensores públicos, desde janeiro de 2014 até a presente data. Ayres foi à tribuna para defender seus requerimentos que, após terem a tramitação em regime de urgência aprovada, entrarão na ordem do dia da manhã desta quarta-feira, dia 17.