Ricardo Ayres defende implantação de Hospital Veterinário Público

Foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão matutina desta quarta-feira, dia 24, o projeto de lei do deputado Ricardo Ayres (PSB) que institui o Serviço de Hospital Veterinário Público no Estado do Tocantins. A proposta visa a garantir atendimento especial a animais cujos proprietários não têm acesso às clínicas veterinárias particulares.

De acordo com o projeto, a Constituição do Brasil diz que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo. “Para assegurar a efetividade desse direito, cabe ao poder público proteger a fauna e a flora. Assim, além de prevenir doenças, vamos facilitar o acesso de famílias carentes a esses serviços com vistas ao tratamento de seus animais de estimação”, justifica Ricardo.

De autoria do deputado Wanderlei Barbosa (SD), o projeto de lei que declara a Associação Comunitária de Rio Sono (ACRS) Terra Dourada como de utilidade pública estadual também foi encaminhado na sessão de hoje. (Penaforte Diaz)