Deputados aprovam reajuste de benefícios mantidos pelo Igeprev
Em votação realizada na manhã desta quarta-feira, dia 24, os deputados aprovaram, entre outras matérias, o projeto de lei do Executivo que reajusta aposentadorias e pensão por morte, mantidas pelo Igeprev. Na mesma sessão, foram aprovados 10 decretos legislativos, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), anulando diversas Medidas Provisórias (MP) expedidas pelo ex-governador Sandoval Cardoso (SD), sendo uma do ano de 2013 e as demais de 2014. Em função de as MPs não terem sido aprovadas no prazo regimental, a comissão optou por extingui-las.
Uma das matérias que perderam efeito é a MP nº 36 que extinguia o Fundo Estadual de Recursos Hídricos e instituía o Fundo Estadual de Gestão das Águas, e a MP nº 42 que dispõe sobre o PCCR do quadro de cargos da carreira de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas do Poder Executivo.
A Medida Provisória n° 46/2014 que altera a Lei nº 1.675, de 3 de abril de 2006, que dispõe sobre o efetivo e subsídios do Corpo de Bombeiros também perdeu efeito. As demais MPs extintas foram as de números 47, 48, 45, 41, 44, 43 todas do ano de 2014 e a nº 5, de 2013.
Os decretos ainda determinaram que os ônus decorrentes da aplicação das MPs sejam arcados pelos cofres públicos estaduais. Os deputados mantiveram o veto parcial do governador Marcelo Miranda (PMDB), referente às promoções dadas à Polícia Militar por Sandoval Cardoso.
De iniciativa do deputado Vilmar de Oliveira (SD), foi aprovada a matéria que denomina de Manoel Cornélio Veloso a TO-239, no trecho que liga a BR-153 ao município de Tupiratins. Em primeira fase de votação, foram aprovados projetos que declaram de Utilidade Pública Estadual três entidades sociais. As matérias devem ser apreciadas em segunda fase na sessão vespertina desta quarta-feira.
Na mesma sessão, foram aprovados diversos requerimentos dos parlamentares. Uma matéria que tramitou em regime de urgência atende a pedido de Toinho Andrade (PSD) e espera que o governo recupere trecho da TO-280 que passa por Natividade, São Valério da Natividade e Peixe. A reativação do posto policial na comunidade Pedreira, no Lajeado, e a construção de bueiro na estrada que serve a mesma comunidade foram solicitados pelo deputado Cleiton Cardoso (PSL).
Mauro Carlesse (PTB) pede ao governo que recupere e faça a roçagem da BR-242 à Cobrape, no município de Formoso do Araguaia e expanda o Projeto Recriarte para os municípios de Augustinópolis, Araguaína, Porto Nacional, Gurupi e Dianópolis. Entre as propostas do presidente da Casa, deputado Osires Damaso (DEM), está a que solicita construção de ponte de concreto sobre o Rio Feio, na via que dá acesso aos Assentamentos Lajes I e II.
Ricardo Ayres (PSB) sugere que o presidente Damaso crie a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, com o objetivo de defender e garantir a política de proteção animal. Rocha Miranda (PMDB) pede a criação de destacamento da PM nos Distritos de Falcão e Macaúba em Araguatins e Valdemar Júnior (PSD) quer a pavimentação da TO-110 entre Tocantínia e Lajeado. O deputado Vilmar de Oliveira (SD) requereu, para Rio dos Bois, a recuperação de ruas e estradas vicinais e Wanderlei Barbosa (SD) solicitou audiência pública para tratar de reivindicações dos servidores da saúde do Estado. (Elpídio Lopes)