Data-base de servidores públicos do Executivo será analisada na CCJ

Entre os assuntos comentados na sessão desta terça-feira, dia 30, um se refere à tramitação do projeto que concede reajuste da data-base aos servidores públicos estaduais do Poder Executivo. O deputado José Bonifácio (PR) disse que, apesar da pressão dos manifestantes para acelerar a votação da matéria, a data-base deverá ser analisada com cautela e serenidade. O assunto repercutiu devido à presença de servidores públicos atentos ao trâmite do projeto que reajusta o benefício.

A proposta que prevê o parcelamento do percentual ainda não teve relator nomeado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). “A ideia é colocar o projeto em análise depois do envio de uma nova proposta do governo que ainda está em discussão”, frisou o presidente da CCJ, Valdemar Júnior (PSD), na última reunião da comissão.

Presidente da Casa, o deputado Osires Damaso (DEM) afirmou que o Parlamento precisa seguir o trâmite regimental, apesar do apoio dado à classe de servidores para que o benefício solicitado seja concedido aos funcionários do Executivo. Assim, o projeto deverá ser colocado em discussão apenas durante a reunião da CCJ, prevista para a tarde desta terça.

De autoria do governo, a proposta que concede revisão geral anual dos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo do Estado do Tocantins, relativa à data-base de maio de 2014 a abril de 2015, prevê percentual de 8,3407%. Segundo o projeto, o pagamento será dividido em duas etapas temporais de 4,1704% e 4,0033%, a partir de maio e novembro de 2015, respectivamente, gerando valores financeiros com pagamento em parcelas mensais e iguais no período de fevereiro de 2016 a janeiro de 2018.

A demora na tramitação da matéria se deve ao fato de os servidores solicitarem o pagamento em uma única parcela. Os parlamentares decidiram aguardar uma nova postura do governo sobre a reivindicação, a fim de que as alterações sejam realizadas antes da votação. (Maisa Medeiros)