Secretário de Saúde descarta novo concurso público

A Secretaria de Saúde (Sesau) não tem previsão para dar posse a concursados ou realizar novo concurso público. Foi o que afirmou o secretário Samuel Bonilha, durante a audiência pública para apresentação do relatório do órgão no primeiro quadrimestre, realizada na reunião da Comissão de Saúde na tarde desta terça-feira, dia 18. A declaração foi feita em resposta ao defensor público Athur Marques que criticou o número de servidores contratados e comissionados.

De acordo com o apresentado na audiência, são 3.331 comissionados e cerca de 2.700 contratados. O defensor recordou ainda de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado com a Sesau desde o ano passado que previa, segundo Marques, um novo certame. Bonilha alegou que, após consultar a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), foi informado de que o Estado não pode realizar novo concurso em razão dos atuais índices que o Tocantins apresenta em relação ao exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

Audiência

Apresentada em sua maior parte por técnicos da secretaria, a audiência demonstrou as dificuldades enfrentadas pela pasta no começo da gestão. Entre elas, a reorganização do almoxarifado, onde foram descartados 30 toneladas de medicamentos vencidos.

Ao informar o empenho de 35% do orçamento no período avaliado, o que representa redução em relação aos 41% do mesmo período no ano anterior, a superintendente Luísa Regina explicou que isso ocorreu por efeito do atraso na aprovação do orçamento do Estado em 2015 e  dos decretos de contenção de despesas.

Ela destacou ainda o esforço da secretaria em pagar dívidas deixadas pelo governo anterior com profissionais da saúde por horas extras, produtividade, além da folha de pagamento de dezembro de 2014. Auditorias em unidades da rede estadual também foram citadas.

A reunião foi presidida pela deputada Valderez Catelo Branco (PP) e acompanhada pelos deputados Paulo Mourão (PT), Luana Ribeiro (PR), Zé Roberto (PT), Mauro Carlesse (PTB), Elenil da Penha (PMDB). O médico Eduardo Braga e a promotora Maria Roseli Pery representaram, respectivamente, o Conselho Regional de Medicina (CRM) e o Ministério Público Estadual (MPE).