Deputados aprovam MP que concede progressão a auditores fiscais

A medida provisória que altera a tabela e concede progressão aos auditores fiscais foi aprovada por unanimidade na sessão extraordinária, realizada na tarde desta quarta-feira, dia 2. A matéria contempla ocupantes do cargo de auditor fiscal da receita estadual, ascendendo seus membros da 3ª para a 4ª classe.

A lei também estabelece, em caráter técnico-operacional, que os servidores para mudar de classe devem desempenhar novas funções e atividades reservadas para a 4ª classe. A medida vai ao encontro das necessidades e demandas da administração pública na fiscalização e arrecadação de tributos, atualmente frustradas pelo déficit de pessoal na última classe da carreira.

Porém, para que a matéria fosse aprovada, o deputado Paulo Mourão (PT) destacou que um acordo deveria ser firmado com a categoria e incluído na medida como emenda. Assim ficaria estabelecido que os auditores concordariam em abrir mão do recebimento financeiro da primeira progressão neste mês, recaindo os efeitos financeiros da medida para 2017.

O deputado Nilton Franco (PMDB) comemorou a aprovação da matéria, ressaltando que a união dos deputados foi fundamental para a conquista da categoria. “É uma vitória merecida depois de muitos anos de luta. Por isso, estou particularmente feliz em ter contribuído tanto como integrante dessa classe de servidores quanto como parlamentar”, disse ele (Penaforte e Maisa Medeiros)