Proposta obriga restaurantes a oferecer água gratuita à clientela

Bares e restaurantes do Tocantins poderão ser obrigados a servir água filtrada aos clientes. É o que propõe um projeto em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa.

De autoria da deputada Luana Ribeiro (PR), a matéria foi enviada nessa quarta-feira, dia 2, juntamente com outras duas que dispõem sobre a declaração de utilidade pública estadual ao Instituto Cultural, Musical e Social Vida Nova do Tocantins, em Palmas, e concedem título de cidadania tocantinense ao desembargador Antonio Rulli Júnior. As propostas foram apresentadas pelo parlamentar Júnior Evangelista (PRTB) e pelo presidente da Casa, deputado Osires Damaso (DEM), respectivamente.

Se for aprovado o projeto sobre a obrigatoriedade no oferecimento de água filtrada, todos os estabelecimentos do ramo de alimentação, a exemplo de bares e restaurantes, terão de oferecer gratuitamente água potável à clientela, bem como fixar cartaz em local visível informando a disposição. Segundo a autora, a medida é necessária, pois o consumidor não precisa ser onerado com o consumo de água mineral.

“Dependendo da marca do produto, o custo de uma garrafinha de água mineral pode variar entre R$ 2 a R$ 12. A água é um elemento absolutamente essencial à vida e deveria ser garantida de forma gratuita a todo e qualquer ser humano”, argumentou Luana Ribeiro. (Maisa Medeiros)