Portal da Transparência é assunto de discussões parlamentares
O deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) usou a tribuna na tarde desta quarta-feira, dia 9, para criticar o Governo do Estado pelo gerenciamento do Portal da Transparência. Ele apontou problemas de funcionamento do site e de falta de detalhamento de informações importantes sobre contratos de órgãos públicos.
Como exemplo, Eduardo citou um contrato de R$ 18 milhões que apenas diz se tratar de “prestação de serviços de agência de viagens” e que “consiste em reserva, marcação, emissão, entrega de bilhetes de passagens, reservas de hotéis, de aluguel de veículos no Brasil e no exterior, fretamento de aeronaves, emissão de seguros de viagem internacionais e serviços correlatos”.
“Como é que os deputados podem distinguir sobre a forma como está sendo gasto o dinheiro público com informações assim”?, questionou Eduardo. “Não sabendo como se gasta, venho à tribuna mostrar o contrato e nada mais posso fazer. Mas vamos recorrer ao Ministério Público Estadual para restaurar imediatamente o Portal da Transparência”, concluiu.
A quebra de contrato entre a Secretaria de Saúde e o Instituto Oncológico foi outro exemplo dado pelo parlamentar. “O governo diz que a empresa é devedora. E a empresa diz que quem deve é o governo. Como o parlamentar pode saber, se não consegue pelo Portal da Transparência? O Estado deve ou é credor? O que aconteceu à oncologia?”, questionou o deputado que disse acreditar que o secretário, Samuel Bonilha, enviará os esclarecimentos.
O deputado Valdemar Júnior (PSD) defendeu o governo e alegou que, na falta do Portal da Transparência, os deputados podem recorrer ao Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem). O sistema foi desenvolvido nacionalmente para facilitar aos órgãos de controle como a Assembleia Legislativa a apreciação das contas públicas.
De acordo com Valdemar, os problemas no portal são temporários. “O Estado está passando por uma modernização, mas essa fase não pode durar muito. O que não se pode admitir é a dispensa de licitação”, comentou.