TCE emite parecer sobre as contas/2013 do Governo do Estado

O processo que trata das contas do Governo do Estado relativas ao exercício financeiro de 2013, com o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi encaminhado na manhã desta quarta-feira, dia 16, à Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa. As contas foram aprovadas com ressalvas e recomendações pelo órgão.

O parecer se refere de maneira global ao desempenho das ações do Governo do Estado na administração Siqueira Campos (PSDB), em seus aspectos orçamentário, financeiro, patrimonial, operacional, ambiental, econômico e fiscal, conforme normas constitucionais. Visa também à preservação das finanças e do patrimônio público, bem como ao aperfeiçoamento das instituições administrativas.

Assim, o TCE recomenda a adoção permanente, pelo Executivo, de medidas saneadoras e transparência das contas públicas, controle e execução do orçamento em diversos setores da administração. Entre as observações, a instituição recomenda ao Igeprev que adote procedimentos de controle da arrecadação das receitas oriundas de contribuição previdenciária devidas ao fundo.

Solicita também à Secretaria da Fazenda a adoção de medidas necessárias para que as demonstrações contábeis não apresentem divergências nos saldos bancários. Recomenda aos demais órgãos a evidenciação, com transparência, dos atos contábeis e adote medidas de controle da remuneração dos servidores. (Penaforte Diaz)