Programa “Adote uma escola” é proposto por Mauro Carlesse

Em tramitação na Assembleia Legislativa, foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão matutina desta quarta-feira, dia 16, uma proposta de autoria do deputado Mauro Carlesse (PTB) que institui o programa “Adote uma escola”. O projeto permite que pessoas físicas e jurídicas, instituições privadas e organizações não governamentais que tenham projeto para a área da Educação possam investir nas escolas. A ideia é ampliar a participação da sociedade no apoio à Educação.

Para participar do programa, pessoas jurídicas poderão realizar doação de uniformes, materiais escolares, móveis, equipamentos eletrônicos e de informática, além de reforma e ampliação de prédios escolares ou de outras ações que visem ao benefício do ensino nas escolas estaduais. As pessoas jurídicas cooperantes poderão divulgar, com fins promocionais e publicitários, as ações praticadas em benefício da escola adotada.

Outra proposta de Mauro Carlesse encaminhada para a CCJ institui, no calendário oficial do Estado, o Dia Estadual da Mobilização para o Registro Civil de Nascimento, a ser celebrado anualmente em 25 de outubro. O objetivo é mobilizar a sociedade em geral e o Poder Público para a importância do registro civil, estimular mães e pais a registrarem seus filhos, além de promover o registro de adultos e idosos que não fizeram o documento.

“Sem a certidão de nascimento, o indivíduo deixa de ser percebido pelo Estado e não pode exercer seus direitos civis, políticos, econômicos e sociais. Quem não possui certidão de nascimento, não comprova o registro civil. Sem ela, a pessoa não está apta a obter a documentação básica e não poderá se cadastrar em programas sociais nem matricular em escolas. No caso de crianças, a falta do documento também aumenta a vulnerabilidade ao trabalho infantil, à exploração sexual, ao aliciamento para atividades criminosas e ao tráfico de crianças”, argumentou Carlesse. (Maisa Medeiros)