Deputados autorizam Governo do Estado a contrair empréstimo no valor de 450 milhões de dólares

Após chegar à Assembleia Legislativa na manhã dessa terça-feira, dia 29, e tramitar nas comissões em sessões conjuntas e extraordinárias, o pacote de medidas do Governo com aumentos de alíquotas obteve sua aprovação pelos deputados no fim do dia.

Na oportunidade, o Governo obteve autorização para contrair empréstimo no valor de US$ 450.000.000,00 junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Segundo o documento, os recursos serão destinados ao provimento de ações relacionadas à manutenção da infraestrutura de transporte e ao desenvolvimento do agronegócio no Estado.

De acordo com o governador Marcelo Miranda (PMDB), os projetos pretendem melhorar as finanças do Estado, dar condições de investimento e cumprir com as obrigações nas áreas de saúde, educação, segurança, entre outras.

Dentre as ratificações está o Protocolo de Intenções firmado entre os Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Tocantins e Distrito Federal, cujo objetivo é a promoção do desenvolvimento da Região do Brasil Central. A anuência dos deputados alcançou ainda a alteração da lei que trata do Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras (CTE) e da Taxa de Controle de Fiscalização Ambiental do Estado do Tocantins (TCFATO).(Elpídio Lopes)

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