Deputados divergem sobre atribuições da Assembleia em regiões metropolitanas

A lei que trata das atribuições dos parlamentares no âmbito das regiões metropolitanas de Palmas e Gurupi voltou ao debate na sessão desta quarta-feira, dia 10, na Assembleia Legislativa. O deputado Zé Roberto (PT) afirmou que a matéria é inconstitucional e que a aprovação da matéria foi equivocada. “Quero registrar minha solidariedade às populações envolvidas e a suas Câmaras Municipais porque não é direito desta Casa de Leis a revisão do plano diretor de qualquer município. Isso não é legal. Por isso, considero a proposta  irregular”, questionou.

Para o deputado Wanderlei Barbosa (SD), autor do projeto de lei, a matéria não pretende retirar o poder dos municípios, mas facilitar o acesso às políticas públicas para as cidades envolvidas. “Quem criou as regiões metropolitanas não fui eu, mas o governo estadual. Nossa proposta trata sobre fiscalização. A matéria foi encaminhada para veto ou sanção do governador. O que vemos é que as câmaras foram induzidas a se posicionar sobre uma proposta ainda em andamento e que pode ser discutida”, disse. 

Entre os parlamentares que consideram a lei inconstitucional está Ricardo Ayres (PSB). Ele defende o debate sobre o tema, mas lembra que a proposta não pode ferir a autonomia dos municípios. Já os deputados Olyntho Neto (PSDB) e Jorge Frederico (SD) se posicionaram favoráveis à proposta de Wanderlei Barbosa.

O projeto determina que a Assembleia Legislativa seja consultada e que tome decisão sobre as medidas adotadas pelos municípios que fazem parte das regiões metropolitanas. Entre as determinações está a lei que permite aos parlamentares o posicionamento sobre o Plano de Desenvolvimento Econômico a ser elaborado pelo conselho dessas regiões. Para alguns, isso configura abuso de poder. 

Ponte

Ainda na sessão, as obras da ponte sobre o rio Tocantins, em Porto Nacional, foram o tema dos discursos dos deputados Waldemar Júnior e Toinho Andrade, ambos do PSD, e Ricardo Ayres. Em pronunciamento, o deputado Waldemar Júnior apelou ao Ministério Público para liberar as obras, uma vez que a legalidade da empresa Rivoli SPA, vencedora da licitação, está sendo questionada pela Justiça. “Não podemos penalizar a população. A paralisação da obra traz prejuízos sociais e econômicos ao município” afirmou. Waldemar concluiu seu discurso convocando a base política de Porto Nacional a reverter a situação. Os demais parlamentares manifestaram a mesma opinião. (Penaforte Diaz)