Orçamento para 2007 já tramita na Assembléia

A proposta orçamentária do Governo do Estado do Tocantins para o exercício do ano de 2007 e a revisão do Plano Plurianual 2004 – 2007 foram apresentadas à Mesa Diretora da Assembléia na sessão ordinária desta terça-feira, dia 22. A receita total estimada para o próximo exercício é de R$ 3.754.046.196,00 e deve ser redistribuída para a programação e a execução orçamentária e financeira dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. A matéria do Orçamento que tem como relator o deputado Laurez Moreira (PFL) tramita na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle com o prazo de 8 dias para apresentação de emendas e mais 15 para ser votada em plenário. Segundo a mensagem enviada pelo Executivo, a proposta apresenta alterações em relação aos anos anteriores, devido à escassez de recursos que sugerem diminuição nos gastos de custeio da máquina administrativa. No entanto, de acordo com o relator, o orçamento para 2007 dá prioridade aos programas que dão sustentação ao crescimento econômico estadual, priorizando o desenvolvimento sustentado da economia tocantinense, assim como os projetos sociais. PPA A revisão do Plano Plurianual - PPA - para o ano 2007 que também já tramita na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle tem como relator o deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB). De acordo com a matéria, apesar de o PPA manter a estrutura dos projetos anteriores, foram realizadas adequações necessárias para a execução de programas estaduais, tendo como base a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Legislativo Ainda hoje, foram encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) dois projetos de lei do Legislativo. O primeiro, de autoria do deputado Valuar Barros (PFL), dispõe sobre o cadastramento dos usuários de lan houses e o segundo, do deputado Eli Borges (PMDB), solicita a criação do Sistema Estadual de Informações sobre a violência contra a criança e o adolescente e o encaminhamento dessas informações pelos conselhos tutelares. Ordem do dia Oito requerimentos foram aprovados na sessão ordinária de hoje, dia 22. Cinco são do deputado Laurez Moreira (PFL) e solicitam a instalação do sistema de telefonia móvel celular da Operadora Claro nas cidades de Crixás, Cariri, Dueré, Nova Rosalândia e Oliveira de Fátima. O deputado Júnior Coimbra (PMDB) requereu a ampliação do sinal de telefonia móvel celular da Brasil Telecom para a cidade de Pequizeiro. O requerimento foi subscritado por Raimundo Moreira (PSDB). Já Fábio Martins (PDT) e Solange Duailibe (PT) solicitaram, respectivamente, a reforma do ginásio de esportes Ciano Aires da Silva em Porto Nacional e a implantação de uma agência bancária ou posto avançado da Caixa Econômica Federal no Setor Aureny III, em Palmas.