Deputada pede mobilização pelo fim da violência contra a mulher

Durante a sessão ordinária realizada na manhã desta segunda feira, dia 1º de dezembro, a Mesa Diretora da Casa encaminhou vários projetos de lei para avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presidida pelo deputado Valdemar Júnior (PSD).

Entre eles pode-se destacar o projeto que institui o Dia Estadual de Mobilização pelo Fim da Violência contra a Mulher, apresentado pela deputada Amália Santana (PT), o que cria o Dia Estadual do Bombeiro Civil, de autoria do deputado Olyntho Neto (PSDB), e o que concede passe livre aos policiais militares no Sistema Intermunicipal  de Transporte de Passageiros Convencional e Público Alternativo, do deputado Osires Damaso (DEM).

Outras matérias que estão em poder da CCJ são as que declaram de Utilidade Pública Estadual a Associação da Comunidade Indígena  da Aldeia Canoanã-ACIAC, localizada na Ilha do Bananal, município de Formoso do Araguaia, e a Associação dos Amigos do Vale do Araguaia Esporte Clube em Araguaçu. A primeira é de autoria do deputado Mauro Carlesse (PTB) e a segunda, do parlamentar petista Zé Roberto.

Além desses, foram encaminhados para análise da CCJ os projetos que concedem título de Cidadão Tocantinense a Marivaldo Gonçalves Melo, sugerido pelo deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB), e a Luiz Pereira Martins Pires, pela deputada Valderez Castelo Branco (PP).

Também foi enviado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação o projeto de resolução que altera o  Regimento Interno da Casa, na parte que trata das comissões permanentes, acrescentando Assistência

Social ao nome da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Turismo. A matéria é de autoria do deputado Olyntho Neto (PTB). (Belmiro Gregório)