Deputados adiantam matérias sobre segurança pública em comissões

Estão prontas para a votação dos deputados, no plenário, matérias aguardadas pelos tocantinenses que aperfeiçoam o funcionamento de órgãos da segurança pública. Em um esforço concentrado, que incluiu oito reuniões seguidas de diferentes comissões, na tarde desta quarta-feira, dia 2, os deputados deram andamento a projetos que instituem o Fundo de Modernização e Aparelhamento da Polícia (Funpol), que ampliam o número de efetivos do Corpo de Bombeiros e instituem a indenização por plantões dos delegados de Polícia Civil.

A deputada Luana Ribeiro (PR) esclareceu que a matéria tem validade de um ano, até que os concursados sejam chamados e terminem o curso de qualificação para o cargo. “É uma forma justa de indenizar quem trabalha mais do que a carga horária e, às vezes, tira do próprio bolso para trabalhar e compensar a falta de profissionais. Mas é uma medida paliativa”, comentou Luana.

Também está pronta para a votação em plenário a proposta do Governo do Estado de doação de terreno urbano ao Inmetro. Além disso, outro projeto, do Tribunal de Justiça, que prorroga os contratos temporários daqueles que prestam serviço em varas especiais, como é o caso da infância e da juventude, foi apreciado e encaminhado à Comissão de Finanças.

Pronatec

A aprovação, na Comissão de Finanças, de projeto do Governo do Estado, que transfere R$ 1,7 milhão da Secretaria de Educação (Seduc), para a adesão do Estado ao Pronatec, gerou críticas do deputado Valdemar Júnior (PSD). “A Seduc teve dez meses para fazer o remanejamento e não fez por leniência. Agora vem pedir pressa aos deputados para aprovar a matéria sob pena de perder o recurso. Espero que, para o próximo ano, não se cometa o mesmo erro”, disse.

Criação de municípios

Uma polêmica matéria do deputado Ricardo Ayres (PSB), que regulamenta a criação de novos municípios, está sob pedido de vista da deputada Luana Ribeiro (PR). De acordo com o autor, o texto apenas aplica a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) para os casos de criação, desmembramento, incorporação e fusão de municípios, que, ainda segundo o deputado, determina a consulta da “população interessada”.

Na reunião conjunta de comissões, foi aprovado o projeto que institui o Diário Oficial do Ministério Público Estadual (MPE). Embora aprovada em outras comissões, a proposta de criação de uma nova escola para a comunidade atingida pela barragem da Usina Hidrelétrica (UHE) de São Salvador, no município homônimo, parou na Comissão de Educação. O responsável pela relatoria da matéria é o deputado Valdemar Júnior.

Renúncia de Eduardo

Na última reunião do dia, foi lido um ofício do deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB), por meio do qual ele renuncia a sua indicação para as comissões de Educação, Cultura e Desporto, de Cidadania e Direitos Humanos e a de Defesa dos Direitos da Mulher.

Esforço concentrado

As duas primeiras reuniões da tarde foram da Comissões de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. A Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público reuniu-se em seguida. A quarta reunião da tarde foi conjunta, das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e de Finanças e de Administração.

A quinta reunião foi exclusiva da CCJ. Na seguinte, voltou-se a reunir-se exclusivamente a Comissão de Administração. E, por fim, a Comissão de Educação, Cultura e Desporto encerrou as atividades do dia.