Valdemar propõe programa de desconto no IPVA
Uma das matérias encaminhadas para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão desta terça-feira, 23, é de autoria do deputado Valdemar Júnior (PSD), que propõe desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos contribuintes. Se aprovada, a proposta pode instituir o programa “Bom Motorista” para incentivar o condutor a observar as leis de trânsito.
Terá direito ao desconto de 15% o contribuinte que não tenha incorrido em infração de trânsito nos últimos três anos. Para os que não obtiveram multa nos últimos dois anos, o desconto será de 10% . Ao contribuinte que não adquiriu nenhuma multa no último ano, o desconto será de 5%.
“Dirigir com consciência e responsabilidade, assim como conhecer e saber evitar os fatores que mais levam à ocorrência de acidentes, são atitudes importantíssimas, mas que, infelizmente, nem sempre são levadas a sério. O desconto na parcela do IPVA servirá como um incentivo ao motorista para que este passe a ter consciência de suas responsabilidades ao volante”, destacou Valdemar Júnior.
Para ter direito ao benefício o proprietário do veículo deverá ser habilitado com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cadastrada no Estado do Tocantins. Outro quesito para usufruir do desconto é a efetivação do pagamento até o dia do vencimento. Assim, quem perder o prazo não ganha o desconto.
Também não terá direito ao benefício o contribuinte que tiver registro de infração de trânsito por terceiros na condução do veículo, salvo no caso de furto ou roubo averbado no órgão competente.
Outros projetos enviados à CCJ tratam da proposta de declaração de utilidade pública estadual para a Associação dos Produtores Rurais de Combinado. A matéria também é de autoria do deputado Valdemar Júnior.
Uma proposta da Defensoria Pública do Estado pretende redistribuir o quantitativo de cargos de defensores públicos por classe. Assim, serão redistribuídos 29 cargos de defensor de 2ª classe e 98 cargos de defensor público de 1ª classe. (Maisa Medeiros)