Audiência discute formas de financiar benefício para estudantes

“As indicações são para avançarmos na [negociação da] lei que tramita na Assembleia Legislativa.” Assim o deputado Ricardo Ayres (PSB) encerrou a audiência pública sobre as deficiências do transporte intermunicipal das regiões metropolitanas de Palmas e Gurupi, solicitada e presidida por ele. A audiência aconteceu em reunião da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público na tarde desta quinta-feira, 10, na Sala das Comissões.

O deputado referiu-se ao projeto do parlamentar Mauro Carlesse (PTB) que propõe a concessão de meia passagem para estudantes em transportes coletivos e convencionais intermunicipais. Colocado em votação na tarde desta quarta-feira, 9, a matéria foi aprovada em primeira fase e aguarda uma nova votação. Entidades estudantis alegam que o benefício é aguardado por universitários que precisam se deslocar diariamente para outras cidades e, em alguns casos, abandonam o curso por não poder arcar com o transporte.

Na audiência desta tarde, o vice-presidente do Sindicato das Empresas Afiliadas de Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros do Estado do Tocantins (Setransp), Rildo Rios, expressou a posição patronal. “Somos a favor do desconto de 50% para os estudantes, mas temos que saber quem vai pagar por isso”, disse. “Já temos gratuidade para idosos. As empresas não têm como arcar com mais esta conta”, comentou Rios, que sugeriu ainda que o Governo do Estado isente as companhias de ICMS.

O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Palmas (Seturb), José Antonio dos Santos Filho, o Toninho da Miracema, respondeu a pergunta de Rildo. “Os 50% são pagos pelos demais usuários. Não existe gratuidade”, disse ao lembrar que policiais, oficiais de Justiça e guardas metropolitanos gozam de passe livre na Capital.

Após horas de debates, os representantes concordaram em levar adiante a proposta de negociar com o Governo do Estado a isenção de ICMS para as empresas. Também foi apoiada a ideia de chamar as prefeituras para contribuir na partilha do financiamento do benefício aos estudantes, que também pode ser estendido a trabalhadores.

Segundo Ayres, “haveremos de buscar uma saída para democratizar o dispêndio financeiro. É preciso acesso a novas informações para continuar a negociação com a Secretaria da Fazenda. Hoje, tivemos uma discussão embrionária com foco na redução de custos para estudantes e trabalhadores.”, concluiu o deputado.

A reunião contou também com a presença de diretores da Agência Tocantinense de Regulação (ATR), líderes estudantis, representantes dos proprietários de vans e de movimentos populares.(Glauber Barros)