Concessão de meia passagem para estudantes é aprovada

O projeto de autoria do deputado Mauro Carlesse (PHS) que concede meia passagem para estudantes em transportes coletivos e convencionais intermunicipais foi aprovado em segunda fase de votação na manhã desta terça-feira, 15, na Assembleia Legislativa. Para emissão das passagens, as empresas poderão exigir documento de identidade e comprovantes de endereço, matrícula ou declaração escolar quando se tratar do trajeto da escola para residência e da escola para o trabalho. Assim, espera-se comprovar que o aluno frequenta regularmente as aulas e evitar fraudes.

“A educação é a base para o desenvolvimento. Muitos dos nossos alunos moram em cidades vizinhas, onde estão situadas escolas e faculdades. Por isso, eles dependem do transporte coletivo ou convencional para se deslocar e nem sempre as condições permitem que os estudantes arquem com os custos das passagens”, alega Carlesse.

Os demais projetos da ordem do dia foram aprovados em primeira fase e aguardam nova votação. Entre eles, a proposta do presidente da Assembleia, deputado Osires Damaso (DEM), que concede aos policiais militares passe livre no sistema intermunicipal de transporte de passageiros convencional e no transporte público alternativo.

Na mesma votação, os deputados aprovaram a alteração da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado (MPE). A matéria atende solicitação do órgão para incluir os cargos de procurador-geral de Justiça, subprocurador e ouvidor no direito à verba indenizatória. O projeto também prevê a possibilidade de recurso ao Colégio de Procuradores quanto às promoções por antiguidade ou merecimento.

O projeto de criação do Dia Estadual do Bombeiro Civil, sugestão do deputado Olyntho Neto (PSDB), também foi aprovado. Igual destino foi dado para a proposta do parlamentar Eduardo Siqueira Campos (PTB) que concede título de cidadania tocantinense a Marivaldo Gonçalves Melo, que é o atual presidente do Banco da Amazônia (Basa), e para matéria do deputado Ricardo Ayres (PSB) que torna 2016 o Ano Estadual da Juventude no Estado do Tocantins.

São declaradas de utilidade pública estadual as associações Beneficiente Moises Martins da Rocha, de Araguatins, e de Voluntários de Arapoema, propostas, respectivamente, pelos parlamentares petistas Zé Roberto e Amália Santana.

A instituição do Dia Estadual do Colunista Social, a ser comemorado a cada dia 8 de dezembro, é o teor de um projeto do deputado Valdemar Júnior (PSD). (Elpídio Lopes e Glauber Barros)