Comissão vai propor projeto de regularização de terras quilombolas

Um projeto de regularização fundiária para a população remanescente de quilombos no Tocantins pode ser apresentado ao Governo do Estado em até três meses. Essa é a intenção de uma comissão criada ao fim da audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira, 17, durante reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.

Está prevista a participação de representantes de órgãos como Instituto de Terras do Tocantins (Intertins), Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO), Defensoria Pública do Estado, líderes das comunidades quilombolas e estudiosos do assunto.

Autor do requerimento da audiência, o deputado Ricardo Ayres (PSB) explicou a importância do tema. “Nós temos no Tocantins 47 comunidades reconhecidas, mas não adianta nada se a população não for assistida com a emissão dos títulos das terras que ocupam. Toda a política social, todo tipo de benefício que é entregue pelo Governo federal depende da titulação dessas áreas como pressuposto básico da garantida dos demais direitos”.