Deputados criticam Detran por ignorar decreto legislativo

As discussões parlamentares da sessão matutina desta quarta-feira, 23, giraram em torno de críticas ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que mantém a inspeção veicular obrigatória com valores e em períodos reajustados pela portaria n° 143/2015. Na última sexta-feira, 18, a Assembleia sustou os efeitos desse documento por meio de um decreto legislativo, promulgado e publicado no mesmo dia.

A portaria do Detran estabelecia inspeção obrigatória em veículos zero km e outras vistorias periódicas: anual, em automóveis com mais de 10 anos; bienal, em automóvel com mais de três anos; e para casos de emissão de segunda via de Certificado de Registro do Veículo (CRV), transferência de proprietário ou de domicílio, e em casos de requisição judicial. Também foram reajustados os valores dos procedimentos.

O deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM) criticou a cobrança das taxas por empresa terceirizada. Para o parlamentar Olyntho Neto (PSDB), a atitude do Detran infringe a lei e onera os cofres públicos, já que, conforme informou, apenas 10% do arrecadado com a cobrança fica para o Estado.

Já a líder do Governo, deputada Valderez Castelo Branco (PP), disse que a postura do coronel Eudilon Pereira, presidente do
Detran, não está alinhada com a visão do governador Marcelo Miranda (PMDB). “O governador manifestou que o decreto aprovado na Assembleia deve ser acatado pelo órgão”, disse a deputada que esclareceu ainda que a empresa terceirizada fica sim com parte da taxa, mas não na proporção citada pelo deputado Olynto Neto.

Na tentativa de apurar irregularidades, o deputado Vilmar de Oliveira (SD) anunciou que vai apresentar proposta para abertura de uma CPI do Detran. O parlamentar alega que além dos abusos com as cobranças de vistoria, o Departamento será investigado quanto aos exames médicos realizados para fazer e renovar carteira de motorista e por outros serviços. (Maisa Medeiros)