Aprovada isenção do ICMS para produtores rurais

Os produtores de feijão, batata, cebola e pescado, com safras no Tocantins, terão isenção de ICMS até o mês de dezembro deste ano. Já a carne suína terá uma redução de 12% para 7% sobre operações nas saídas internas do produto, como proposto pelo Governo. A matéria foi aprovada na ordem do dia desta quinta-feira, 12. 

Além dessa matéria, foram aprovados requerimentos de autoria do presidente do Parlamento, deputado Osires Damaso (PSC), que solicitam para o município de Santa Sé a reforma e revitalização da Praça José Cardoso, reforma do ginásio de esporte da cidade e a construção de posto policial.

Para a área da Segurança Pública, a deputada Valderez Castelo Branco (PP) solicita a implantação de uma delegacia de polícia na cidade de Fortaleza do Tabocão. Já o deputado Cleiton Cardoso (PSL) requer o recapeamento da rodovia TO-164, no trecho que liga a cidade de Bernardo Sayão ao entroncamento da rodovia TO-230, que dá acesso a cidade de Bandeirantes. A manutenção da passarela de pedestres na rodovia TO-050, no setor Santa Bárbara, em Palmas, também foi sugerida por Valderez.

Ainda receberam aprovação os requerimentos do deputado Vilmar de Oliveira (SD), que sugere a cobertura da quadra de esportes da Escola São Pedro, no distrito de Jacilândia, em Araguanã, a reforma do salão comunitário do distrito e ainda serviços de infraestrutura em rodovias de Darcinópolis, Angico e Xambioá.