Parlamento Jovem é aprovado na Assembléia
Foi aprovado, em duas sessões extraordinárias, realizadas na manhã desta terça-feira, dia 7, o projeto de resolução que dispõe sobre a criação do Parlamento Jovem na Assembléia Legislativa. O principal objetivo da matéria, de autoria dos deputados Eli Borges (PMDB) e Sargento Aragão (PPS), é que os jovens estudantes tocantinenses compreendam melhor a vivência do processo legislativo e o exercício da atividade política.
De acordo com o projeto, vinte e quatro alunos do ensino médio das escolas da rede pública e particular devem representar os deputados na Assembléia Legislativa, em uma sessão realizada no período entre 15 de julho a 1º de agosto de cada ano. "Seguindo as normas do Regimento Interno, os estudantes terão as mesmas atribuições parlamentares, para a elaboração de requerimentos", garantiu Sargento Aragão.
Já o deputado Eli Borges (PMDB) explicou que as matérias aprovadas serão encaminhadas para apreciação do Executivo no prazo de 20 dias. "O governador Marcelo Miranda (PMDB) deve sancionar os pedidos, caso acate as sugestões dos jovens estudantes deputados", informa.
O projeto prevê alguns trâmites que devem ser seguidos pela Casa. Um deles é que as escolas terão que enviar a lista dos 24 representantes até 10 dias antes da instalação do Parlamento Estudantil. Outra determinação é que a Assembléia crie uma comissão executiva para prestar apoio técnico a todas as atividades, durante o funcionamento.
Ordem do dia
Três requerimentos foram aprovados na sessão ordinária de hoje. Dois deles são do deputado Toinho Andrade (PFL) e solicitam a instalação de uma agência da Receita Federal em Porto Nacional e a recuperação da estrada vicinal que liga o Assentamento Flor da Serra, também localizado em Porto Nacional, à TO-50. A terceira matéria é de autoria do presidente da Casa, deputado César Halum (PFL), e requer a realização de sessão solene na próxima sexta-feira, dia 10, a partir das 15 horas, para entrega de título de Cidadã Tocantinense a senhora Lily Marinho.
Extra
Amanhã, dia 8, após o encerramento da sessão especial para implantação do Parlamento Jovem, os deputados devem apreciar, em caráter extraordinário, três projetos de lei. O primeiro declara de Utilidade Pública a Fundação Roda Viva Empreendimentos Sociais e tem como autor o deputado Eduardo do Dertins (PPS). Também declara de utilidade pública a Associação de Agentes Penitenciários da Polícia Civil do Estado uma matéria da deputada Josi Nunes (PMDB). Já o deputado Eli Borges solicita a concessão de título de Cidadã Tocantinense à missionária evangélica Margarida Lemos Gonçalves.