Reeditada MP que prorroga redução de ICMS para óleo diesel

Foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta terça-feira, 14, a reedição da medida provisória que prorroga o prazo de isenção do ICMS nas operações de saída de óleo diesel, com a redução da base do cálculo em 14,5%. A medida já está em sua sexta publicação e precisa ser analisada e aprovada pela Assembleia em um prazo de até 30 dias para não perder a eficácia.

Também tramita na CCJ uma proposta de emenda à Constituição Estadual (PEC), de autoria do deputado José Bonifácio (PR), que pretende aperfeiçoar o modelo de administração tributária do Estado com base na Constituição Federal. A ideia é permitir ao Poder Público arrecadar recursos para custear as políticas sociais e consolidar as conquistas da cidadania tocantinense.

Ainda durante a sessão foi comunicado para a Mesa Diretora os horários definidos para as reuniões ordinárias da Comissão de Desenvolvimento Rural, Cooperativismo, Ciência, Tecnologia e Economia, pelo presidente, deputado Júnior Evangelista (PRTB), às 8 horas das terças-feiras. Outra comissão que informou mudança no horário das reuniões permanentes foi a de Saúde, Meio Ambiente e Turismo, presidida pela deputada Valderez Castelo Branco (PP). As reuniões estão previstas para toda terça-feira, às 14 horas.

Na sessão de hoje também foi comunicado pelo líder do bloco DEM, PR, PDT, PHS e PSD, deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM), a indicação dos membros para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito da Saneatins – Odebrecht Ambiental. Foram indicados a deputada Luana Ribeiro (PDT) como membro titular e o deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM), como suplente. Já para compor a CPI dos Combustíveis, foram indicados os deputados Toinho Andrade (PSD) como titular, e José Bonifácio (PR) para suplente. (Maisa Medeiros)