Comissão debate segurança em audiência pública em Porto Nacional
A Assembleia Legislativa, por meio de parceria entre Comissão de Segurança Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO), debateu a crise na segurança estadual numa audiência pública realizada no Fórum de Porto Nacional, na noite dessa terça-feira, 14. O evento foi o primeiro de uma série a ser realizada em pontos estratégicos do Estado. Quem coordenou o encontro foi a autora do requerimento, deputada Luana Ribeiro (PDT).
De acordo com Ribeiro, embora a sociedade esteja descrente com a segurança, este é o momento para todos opinarem e ajudarem a construir um caminho para sair da crise. A parlamentar disse que a falta de efetivo e a demora na contratação dos concursados da Defesa Social agrava o sucateamento do sistema de segurança do Estado. “Tais audiências visam ao mapeamento das dificuldades na área de segurança, em âmbito estadual, bem como à elaboração de propostas com vistas à solução dos problemas”, disse.
O deputado Ricardo Ayres (PSB) atribuiu o crescimento da criminalidade à “falência do Sistema Carcerário”. Disse que, no caso específico de Porto Nacional, o crescimento desordenado da cidade e a diminuição dos investimentos públicos agravam o problema da segurança. “Apesar do crescimento da economia do município, constatamos o baixo investimento na segurança. E soma-se a isso a criação de loteamentos sem as estruturas necessárias para atender dignamente à população”, criticou.
O presidente da OAB, Walter Ohofugi Júnior, contou que a entidade decidiu se juntar à Assembleia em prol desta causa porque a entidade que representa elegeu a saúde e a segurança pública como prioridades. Ele ressaltou que a não convocação dos concursados se deve às constantes nomeações que atendem a uma agenda política. “Acho que chegamos ao fundo do poço, mas é hora de reagirmos. E esta audiência é uma prova de que é possível colher bons frutos para a resolução dos problemas da segurança do nosso Estado”, disse Ohofugi.
Também a representante da área de segurança da OAB, Cibele Biasota, garantiu que a instituição se preocupa com a ressocialização de infratores, e destacou que os índices de reincidência no sistema prisional convencional chega a 90%, o que revela falhas a serem corrigidas.
Ao expor sua opinião, o secretário estadual da Segurança Pública, Cesar Simoni, afirmou que a crise da segurança é um problema nacional e que a mesma não funciona sem financiamento. “A Saúde e a Educação têm recursos pré-definidos, mas a segurança não os tem”, disse. Ele rechaçou as formas de penalidade para crimes no Brasil, e disse que “uma fiança de R$ 1.000,00 ou uma cesta básica são irrisórias, lembrando que nos Estados Unidos tal valor chega a U$$ 5.000,00”.
Simoni atacou ainda o Instituto do Desarmamento, dizendo que ele privilegia o bandido. “O criminoso continua armado e quem paga com a vida é o cidadão de bem, que não pode se defender”. Diante de questionamento de um grupo de concursados da Defesa Social, Simoni garantiu que o curso de formação para eles será em agosto e a nomeação, provavelmente, será imediata.
Participaram do evento diversas autoridades do município de Porto Nacional. Entre elas, o procurador Marco Ayres, o promotor público, Vinicius Oliveira; o juiz da Comarca local, Alan Martins; e várias autoridades militares, civis, advogados, vereadores e educadores. (Elpídio Lopes)