Luana pede vista de processo que transforma Unitins em autarquia

Mesmo com o pedido de urgência do Governo para a tramitação do projeto que propõe transformar a Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) em autarquia, estudantes que vieram para a Assembleia pressionar pela aprovação da matéria terão que aguardar até a próxima terça-feira, 21. Desta vez foi a deputada Luana Ribeiro (PDT) que pediu vista do processo na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle na reunião desta quinta-feira, 16, presidida pelo deputado Amélio Cayres (SD).

De acordo com o Regimento Interno, Luana Ribeiro tem até 24 horas para devolver o projeto, mas como nenhuma reunião extraordinária foi convocada na Comissão de Finanças, a previsão é que a proposta seja votada somente na próxima terça. O adiamento da votação não agradou aos manifestantes. Já a deputada afirmou que vai esclarecer todas as suas dúvidas sobre a proposta antes de declarar o seu voto.

Luana disse que vai analisar o estudo sobre o impacto orçamentário e a compensação previdenciária com a mudança da natureza jurídica da Universidade. Outros pontos que geraram polêmica, e que também foram defendidos pela parlamentar, são a exigência do título de mestre ou doutor para o exercício do cargo de reitor da Unitins e a inclusão da eleição direta no processo de preenchimento da vaga. Atualmente, o reitor é indicado livremente pelo governador do Estado.

Para o deputado Ricardo Ayres (PSB), com a definição da natureza jurídica da Unitins, será resolvida uma questão que se arrasta por anos. “Essa indefinição gera indecisão dos alunos na hora de ingressar na Faculdade e também trava a liberação de recursos. Sempre defendi essa proposta e acredito que ela é necessária e conveniente”, afirmou Ayres.

Além da deputada Luana, também pediu vista do processo o deputado Olyntho Neto (PSDB). O deputado apresentou três emendas para a matéria, uma supressiva e duas modificativas.

Na emenda supressiva, o deputado propõe a eliminação do artigo que autoriza a abertura de crédito especial adicional. Olyntho argumenta que tal concessão deve ser apresentada em lei específica e autônoma, devidamente justificada quanto ao impacto financeiro, já que, ainda segundo o deputado, o crédito adicional permite solucionar apenas despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária.

Já nas emendas modificativas, o deputado propõe que as cores oficiais da Unitins sejam as mesmas do Estado e que a vaga para os cargos de reitor e vice-reitor sejam preenchidas pelo governador os indicados de uma lista tríplice, após eleição direta, para um mandato de quatro anos. 

De acordo com a emenda, poderão ser candidatos os professores de carreira do quadro permanente da Universidade, portadores de título de mestre ou doutor, que tenham no mínimo três anos de efetivo exercício na instituição. (Maisa Medeiros)