Obras paralisadas são tema de reunião em Comissão

A conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Dóris Coutinho, e o secretário da Infraestrutura, Sérgio Leão, compareceram à Assembleia e prestaram esclarecimentos aos deputados sobre obras públicas paralisadas na tarde desta terça-feira, 21. A reunião da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público foi solicitada pelo deputado Zé Roberto (PT), que também a presidiu.

Em seu pronunciamento inicial, a conselheira relatou que não há controle das obras paralisadas no Estado do Tocantins já que os responsáveis não atualizam o Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (Sicap) desde 2012. Baseada em dados desse ano, Dóris apresentou um relatório que informa que mais da metade delas são nas áreas de transporte e habitação. A metade na administração Marcelo Miranda.

A conselheira criticou as autoridades por não cumprirem o artigo 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que determina que o Executivo envie para o Legislativo relatório sobre projetos em andamento antes dos representantes apreciarem a Lei de Diretrizes Orçamentárias a cada ano. “Uma verdadeira pedalada”, conforme chamou Dóris.

A reunião também contou com a detalhada demonstração de alguns contratos paralisados por problemas financeiros do Executivo, deficiências de projeto e execução como superfaturamento de pagamento por serviços não realizados ou execução de serviços com qualidade deficiente.

Em resposta, o secretário comentou cada contrato caso a caso e afirmou que, ora, alguns já foram retomados, ora, se tratavam de contratos firmados em outros governos. Sérgio disse que o Tribunal de Contas é um órgão parceiro a quem a Secretaria consulta em caso de dúvida legal.