Políticas de segurança para a mulher são destaques de requerimentos
A realização de uma audiência pública para discutir a violência contra a mulher e debater políticas de proteção é uma das solicitações constantes da ordem do dia da manhã desta quarta-feira, 22. O requerimento de autoria da deputada Valderez Castelo Branco (PP) tramitou em regime de urgência. Sobre o mesmo tema, a deputada Luana Ribeiro (PDT) requer informações para a Secretaria de Segurança Pública quanto aos números de casos de violência no Estado em 2015 e 2016.
Já o deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM) solicita a imediata conclusão do concurso para provimento de vagas nos quadros da Policia Civil e da Secretaria de Defesa Social. O deputado Zé Roberto (PT) solicita ao Comando Geral da Policia Militar o envio de policiais para o município de Porto Alegre do Tocantins e a deputada Amália Santana (PT) requer reforço no policiamento no povoado Paciência, no município de Palmeirante.
Na área da Saúde, os deputados Wanderlei Barbosa (SD) e Cleiton Cardoso (PSL) solicitam informações ao secretário estadual da Saúde, Marcos Musafir, sobre a real situação da Saúde Pública do Tocantins. Já o deputado Toinho Andrade (PSD) sugere ao Estado a aquisição de um mamógrafo para o Hospital Regional de Porto Nacional.
Consta ainda o requerimento de autoria do deputado Osires Damaso (PSC) que propõe a realização de sessão solene em homenagem aos nordestinos de Palmas a ser realizada no dia 30 de junho de 2016, no plenário desta Casa de Leis.
Além desses requerimentos também foram aprovados na primeira fase de votação três projetos, sendo dois do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que tratam de revisões anuais da remuneração para servidores efetivos e comissionados e a proposta do Ministério Público do Estado que dispõe sobre a estrutura organizacional dos órgãos e serviços auxiliares de apoio administrativo do MPE.
O percentual proposto pelo Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público Estadual de 11,08% para a revisão geral anual dos servidores foi autorizado pelos parlamentares. O reajuste é relativo a data-base de maio e foi aprovado em primeira fase de votação.
Outros parlamentares que também tiveram requerimentos aprovados foram Paulo Mourão (PT), Vilmar de Oliveira (SD), Eli Borges (PROS) e Junior Evangelista (PSC). (Maisa Medeiros)