Ayres questiona terceirização do estacionamento da Ulbra

A terceirização do estacionamento da Ulbra chamou a atenção do deputado Ricardo Ayres (PSB) que apresentou na tarde desta quarta-feira, 10, dois requerimentos sobre o assunto. As matérias buscam esclarecer junto ao Ministério Público Estadual e à Prefeitura de Palmas a legalidade da medida. “Os alunos já tem um contrato com a Universidade, de modo que ela não pode impedir o livre acesso ao local”, disse o parlamentar da tribuna.

Para o deputado, é importante lembrar que o terreno do Ceulp/Ulbra é resultado de doação feita pelo Governo do Estado com objetivo educacional e que a terceirização do estacionamento poderia configurar desvio de finalidade.

O Código de Defesa do Consumidor também protegeria os alunos da Ulbra, segundo Ayres, ao estabelecer que o consumidor tem o direito à liberdade de escolha. “Mas a instituição não oferece nenhuma opção aos estudantes a não ser estacionar dentro de suas dependências”, informa o deputado.

Ainda segundo Ayres, a empresa KC Estacionamentos cobra uma tarifa de R$ 2 a hora ou R$ 5 por turno. Os alunos também podem optar pelo pacote mensal de R$ 60 que inclui o livre acesso ao estacionamento em qualquer período.