Aprovado novo limite de idade para o ingresso na carreira militar

O ingresso nas carreiras militares será ampliado e permitido até 35 anos, e não mais até 30 como é atualmente. Isso porque os deputados aprovaram um projeto de lei do deputado Elenil da Penha (PMDB), nesta quarta-feira, 24. Para o autor, com a melhoria da qualidade de vida da população, as pessoas têm vivido mais e melhor, o que permite que a idade-limite seja ampliada sem prejuízo do desempenho das funções. Outras matérias também foram aprovadas na ordem do dia.

Ainda sobre as corporações militares, os deputados também aprovaram matérias do Governo que criam a graduação de “aluno-soldado” aprovado em concurso público, mas ainda não formado. Para este fim, as propostas alteram os artigos 11 e 15 da lei que estabelece o Estatuto da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e também o artigo 43 da lei complementar que regulamenta a organização básica da Polícia Militar.

Os parlamentares também rejeitaram o veto do governador do Estado, Marcelo Miranda (PMDB), sobre parte do projeto que transformou a Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) em autarquia. Embora o voto em questão seja secreto, o deputado Valdemar Júnior (PMDB) revelou sua posição contrária ao veto. Ele disse que, por ser autor de emenda que criou novos campi da instituição, não poderia se manifestar de outra maneira.

Aprovados ainda os balanços das contas do Governo do Estado relativas ao ano de 2013 e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) referentes a 2010. A revisão geral anual dos servidores efetivos e comissionados da Assembleia Legislativa também acompanhou o fluxo de aprovações dos parlamentares.