Deputado propõe ampliar benefícios para pessoas com necessidades especiais

A expedição da carteira de identidade de pessoa com deficiência no Tocantins foi proposta pelo deputado Júnior Evangelista (PSC), através de projeto de lei encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na manhã desta terça-feira, 30. Para o deputado, o documento vai facilitar a aquisição de benefícios concedidos pelo Poder Público. “Nossa intenção é eliminar as barreiras e ampliar os direitos de grupos sociais vulneráveis, que muitas vezes enfrentam uma burocracia exagerada”, afirma Evangelista.

Outro projeto encaminhado à CCJ é de autoria da deputada Luana Ribeiro (PDT) e propõe realizar a compensação de créditos tributários do ICMS com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendo, devidos pelas empresas concessionárias e prestadoras de serviço, conforme as operações realizadas, aos órgão da Administração Pública do Estado do Tocantins.A compensação é uma das formas de extinção de crédito tributário, previstas no art. 156 do Código Tributário Nacional (CTN).

Também foi encaminhado à CCJ um projeto de lei que pretende obrigar, uma vez por semana, a execução do Hino Nacional em escolas públicas e privadas de ensino fundamental no Tocantins. A matéria é de autoria do deputado Valdemar Junior (PMDB).

Titulo de cidadania

Valdemiro Santiago de Oliveira, bispo evangélico da Igreja Mundial do Poder Deus, Henrique Duarte Prata, diretor-geral do Hospital de Câncer de Barretos-SP, e Darci Garcia da Rocha, empresário do ramo imobiliário de Palmas, foram indicados para receber o título de cidadão tocantinense. A indicação de Valdomiro é do deputado Ricardo Ayres (PSB). Já o deputado Mauro Carlesse (PHS) é o autor da homenagem aos senhores Henrique Duarte e a Darci Garcia. (Penaforte Dias)