Deputados sustam ajuste da tarifa da Saneatins

Os deputados aprovaram, em segunda fase de votação, projetos relacionados a direitos do consumidor na tarde desta quarta-feira, 31. Um deles torna sem efeito a resolução nº 1/2016, da Agência Tocantinense de Regulação (ATR), que define os percentuais de correção das tarifas da Companhia de Saneamento.

A resolução que deixará de vigorar autoriza a Odebrecht Ambiental/Saneatins a ajustar suas tarifas em municípios onde presta serviços sob regime de concessão. Mas para o autor da matéria, deputado Ricardo Ayres (PSB), a ATR agiu fora de sua alçada uma vez que a Constituição Federal conferiria esta competência aos municípios.

Aprovado também o projeto da deputada Luana Ribeiro (PR) que obriga os fornecedores de bens e serviços no Tocantins a fixarem data e turno para a entrega de produtos ou realização de serviços. Luana obteve ainda o consentimento dos colegas para sua proposta de obrigar bares, restaurantes e estabelecimentos similares a servirem água potável filtrada aos clientes.

Em outra matéria, os hospitais, entidades de internação coletiva da rede pública e prisões terão que seguir regras previstas em um projeto de Eli Borges que assegura o direito à prestação de assistência religiosa. A matéria assegura que, mediante convite do paciente ou preso, serão autorizadas serviços como evangelização, orações, aconselhamento e “unção” dos enfermos.

Títulos de cidadania

Os deputados Jorge Frederico e Valdemar Júnior (PMDB) concordaram em homenagear o médico, ex-vereador de Araguaína e ex-deputado estadual Carlos Walfredo Reis, e o engenheiro Carlos Alberto Barros, respectivamente.

Denominações de rodovias

O trecho da rodovia TO-010 que liga Ananás a Araguatins será chamado de Antônio Araújo Dias, por iniciativa de Eli Borges, em homenagem ao líder político da região do bico do papagaio que faleceu no ano passado. O deputado Wanderlei Barbosa (SD) é autor da denominação Rodovia Ayton Senna da Silva do trecho da TO-387, que liga Taipas, Conceição e Dianópolis.