Luana propõe implementação de atividade laboral para detentos

Implementar a política atividade laboral para detentos do sistema carcerário é o objetivo do projeto da deputada Luana Ribeiro (PDT) que tramita nesta Casa de Leis. A proposta é assegurar ao preso oportunidade de executar trabalho remunerado enquanto cumpre pena. O exercício de tal tipo de atividade por parte do condenado, como direito à dignidade humana, terá finalidade educativa, produtiva, e sua manutenção por parte do Estado deverá ser obrigatória.

Para a parlamentar, a ampliação dos programas de trabalho nas prisões possibilitaria a socialização dos detentos, a formação profissional, reduzir o tempo de encarceramento, além de gerar remuneração, com dedução e contribuição no Regime de Previdência. De acordo com a proposta de Ribeiro, os beneficiários de tal medida receberiam 75% do salário mínimo.

Dessa remuneração dos trabalhos prestados pelo detento 30% seria destinado ao ressarcimento ao Estado, por despesas com a manutenção do preso; 30% iriam para a assistência à família; 20% para pequenas despesas pessoais e 20% para indenização dos danos causados pelo crime. Caso não houvesse necessidade da mencionada indenização por danos decorrentes do crime praticado, o percentual em questão seria depositado em conta poupança e entregue ao condenado quando este fosse posto em liberdade.

Caberá a empresa que se instalar nos presídios, realizar o pagamento dos detentos, recolher o percentual destinado ao INSS, capacitar os presos para o trabalho e fornecer a refeição diária para cada detento contratado. (Maisa Medeiros)