Estado mantém equilíbrio no cumprimento das metas fiscais

Mesmo com um cenário economicamente atípico que contribuiu para que a arrecadação de receitas no ano de 2006 fosse menor que o previsto, o governo do Estado conseguiu manter o equilíbrio no cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2006. Esta foi a avaliação feita pelo secretário de Planejamento e Meio Ambiente, Lívio de Carvalho, que esteve, na manhã desta quinta-feira, dia 26, na Assembléia Legislativa, para apresentar o relatório de prestação de contas do Executivo nos últimos quatro meses, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Neste período, as receitas arrecadadas foram de R$ 1.747.046.715,91, valor 19,7% inferior ao estimado. Porém, diante do quadro desfavorável em relação à receita, o governo conseguiu adequar as despesas à situação atual e manteve o equilíbrio nas contas, atingindo o valor de 1.755.722.686,32 em despesas líquidas que correspondem a 54% do total programado para o exercício, dentro, portanto, da programação inicial. Essas despesas permitiram um desempenho satisfatório nos investimentos em aspectos primordiais, como no pessoal, na educação, na saúde e na amortização da dívida pública. Já as despesas com pessoal e com encargos sociais, incluindo os três Poderes e o Ministério Público, representaram 41% do total da despesa liquidada e mantiveram-se dentro dos limites estabelecidos pela LRF. Para o ano de 2007, Lívio acredita que o Estado possa chegar a um crescimento de 12% em relação ao exercício anterior. O secretário aponta como fatores para atingir este patamar um maior desempenho da bancada federal no Congresso Nacional para a liberação de verbas e a busca de novos recursos adicionais de fontes externas, “como foi feito recentemente com o Banco italiano MMC”. “Com essas ações, conseqüentemente aumentaremos a arrecadação de impostos e teremos mais disponibilidade de recursos para investir e melhorar a infra-estrutura do Estado”, avaliou. Reflexo Um dos principais motivos analisados pelo secretário como responsável pela arrecadação aquém das expectativas foi o quadro macroeconômico desfavorável. Lívio explica que a situação da economia nacional reflete diretamente no Estado, já que a maior parte da receita ainda é oriunda dos recursos do Fundo de Participação dos Estados. Apesar deste contexto, o secretário ressaltou que o superávit de R$ 102.706.384,00 alcançado em 2005 ajudou contrabalançar parcialmente a queda de receitas.