Mantido veto à mudança do limite de idade para ingresso na PM
Por um voto, o veto do
governador do Estado, Marcelo Miranda (PMDB), ao projeto de lei do deputado
Elenil da Penha (PMDB) foi mantido. A proposta de Elenil aumentaria o limite de
idade para inscrição de candidato a concurso público da Polícia Militar e Corpo
de Bombeiros do Estado, de 30 para 35 anos. Na votação, o veto recebeu 12 votos
contrários e quatro a favor, mas, como o Regimento Interno da Assembleia exige maioria
absoluta de 13 votos para o caso, prevaleceu a vontade do chefe do Executivo.
Para o deputado Elenil da Penha, o aumento do limite de idade se adequaria ao aumento da expectativa de vida da população brasileira e daria oportunidade para mais pessoas ingressarem na PM.
Antes da votação, os deputados se reuniram com representantes dos policiais militares. A principal preocupação da categoria é o impacto da mudança na previdência. Eles alegam que a proposta acarretaria sérios prejuízos para a corporação, uma vez que os novos efetivos teriam pouco tempo de contribuição em razão da idade avançada.
Os militares alegaram também que a possível falta de vigor físico dos mais velhos poderia comprometer os serviços, já que a atividade policial é estressante e requer preparo físico. Acrescentaram ainda que a vida útil do novo policial seria de apenas de 19 anos, ao passo que o Estado precisa de homens jovens nas ruas. Hoje, o déficit da corporação no Tocantins, segundo os policiais, é de quatro mil efeitos. (Penaforte)