Deputada Luana Ribeiro pede ampliação do teto do Super Simples

Foi aprovado na sessão vespertina dessa quarta-feira, dia 19, requerimento da deputada Luana Ribeiro (PDT) que solicita ao Governo do Estado a ampliação do teto do Super Simples de R$ 2,5 milhões para R$ 3,6 milhões no Tocantins. “A ampliação do teto do Super Simples no Tocantins irá beneficiar milhares de empresas que deixam de crescer e promover mais empregos e renda, pois se limitam ao subteto”, explicou Luana.

O Super Simples ou Simples Nacional é uma Lei Complementar que instituiu, a partir de 01 de julho de 2007, o Estatuto Nacional das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte. Isso possibilita às referidas empresas a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições.

Na mesma sessão foi aprovada solicitação do deputado Paulo Mourão (PT) ao governador Marcelo Miranda (PMDB), para que encaminhe à Assembleia Legislativa relatório dos servidores da saúde do Estado, especificando nomes, vínculo, carga horária, escalas, função de confiança e local de trabalho. O parlamentar também pede informações sobre os servidores cedidos aos municípios, seguidas das mesmas informações apontadas acima.

Zé Roberto (PT) pediu informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a respeito da fiscalização sobre as obras de infraestrutura em rodovias estaduais, executadas com recursos oriundos do empréstimo realizado pelo governo estadual junto ao BNDES no valor superior R$ 553 milhões. O parlamentar ainda cobrou esclarecimentos sobre os programas Proestado I e II, que envolveram valores de R$ 390 e R$ 260 milhões, respectivamente.

Na mesma oportunidade, Amália Santana (PT) requereu à Secretaria de Infraestrutura a reforma do Terminal Rodoviário de Arapoema. Foram aprovados pedidos de melhorias em rodovias estaduais como a TO-020, 428, 222, 245, 365, 387, 430, 335, 336 e 164. As solicitações foram apresentadas pelos deputados Eduardo Siqueira Campos (DEM), Elenil da Penha (PMDB), Jorge Frederico (PSC), Ricardo Ayres (PSB) Júnior Evangelista (PSC), Valderez Castelo Branco (PP), Vilmar de Oliveira (SD) e Osires Damaso (PSC).

Cleiton Cardoso (PSL) pediu ao Detran a implantação de pista para aulas e provas de direção veicular na feira coberta do Aureny III e Toinho Andrade (PSD) cobrou da Secretaria de Educação, Juventude e Esportes a construção de uma quadra poliesportiva com cobertura em Aliança do Tocantins.

Foi aprovado na mesma sessão, em segunda fase de votação, projeto de autoria de Wanderlei Barbosa (SD) que altera a denominação da TO-050, nos trechos entre Palmas e Silvanópolis, e do Distrito do Príncipe, divisa com o Estado de Goiás em Paranã, para Rodovia TO-050 Governador Henrique Antônio Santillo, ex-governador de Goiás. De autoria dos deputados Cleiton Cardoso (PSL) e Valderez Castelo Branco (PP), foram declaradas como de Utilidade Pública Estadual a Associação Diocesana de Tocantinópolis e a Associação Comercial e Industrial de Tocantínia (ACITO).

Foram declarados como de Utilidade Pública o Instituto Quemdiria e o Centro Espírita Amor e Caridade (Ceac), ambos sediados em Palmas, matérias propostas por Wilmar de Oliveira (SD). Valdemar Júnior (PMDB), por sua vez, obteve a aprovação de matéria que também declarou como de utilidade pública estadual a Associação Solidária de Trabalhador Rural e Meio Ambiente (Astrama). (Elpídio Lopes)