Mourão propõe formação de equipe de transição no Executivo

Foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nesta quarta-feira, 19, uma proposta do deputado Paulo Mourão (PT) de instituir equipe de transição indicada por candidato eleito para os cargos de prefeito e governador.  Os titulares dos órgãos e entidades dos poderes Executivo e Legislativo seriam obrigados a fornecer as informações solicitadas pela equipe de transição, assim como prestar apoio técnico e administrativo.

A proposta pretende garantir a continuidade das ações da administração pública, coibir qualquer tipo de prática ilícita e assegurar uma transição transparente. “A falta de continuidade de uma gestão para a outra é uma das principais críticas da sociedade”, disse Mourão.

O autor argumenta ainda que o acesso às informações relativas às contas públicas como dívida, inventário de bens, programas, projetos, convênios, contratos administrativos e outros é indispensável para que o futuro gestor faça uma administração de qualidade.

“A transição de uma gestão após os resultados das eleições nem sempre ocorre de forma serena, devendo o Poder Legislativo, no âmbito de suas atribuições constitucionais, criar medidas a fim de garantir a plena transitoriedade democrática de governo”, alegou o deputado. (Maisa Medeiros)