Diretor-geral da Assembleia destaca legalidade de concurso

Após a decisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Alberto Sevilha de suspender provisoriamente o concurso da Assembleia Legislativa do Tocantins, sob a alegação de ilegalidade na dispensa de licitação, o diretor-geral desta Casa de Leis, Antônio Ianowich Filho, falou sobre o assunto na manhã desta quinta-feira, 27. Ele disse que o Parlamento não foi informado oficialmente, mas, mesmo assim, a documentação necessária para esclarecer os questionamentos do TCE está sendo preparada.

“Nós respeitamos a decisão do conselheiro, mas vamos demonstrar que seguimos a lei. Vamos fornecer toda a documentação e informações necessárias para esclarecer nossos procedimentos, inclusive o item que trata da dispensa de licitação, um critério já adotado em outros concursos de todo o País”, afirmou Ianowich. O diretor-geral disse ainda que o certame está dentro dos prazos e procedimentos legais e que espera pela revisão da decisão do conselheiro.

O edital do concurso da Assembleia foi lançado oficialmente dia 18 de outubro de 2016, com início das inscrições no dia 19.Na quinta-feira, 20, o presidente do Legislativo, deputado Osires Damaso (PSC), anunciou a criação de uma Comissão Especial para o Acompanhamento do Concurso, composta por cinco parlamentares, e a suspensão das inscrições por 15 dias. Está prevista para a próxima terça-feira, 1º, a apresentação do relatório final da Comissão. (Penaforte)