Secretário de Saúde pode ser convidado a prestar esclarecimentos
Foi aprovada na sessão desta terça-feira, 1º, a urgência na tramitação de cinco requerimentos. Em um deles, o secretário estadual da Saúde, Marcos Musafir, é convidado a prestar esclarecimentos sobre a situação da rede pública no Estado. De autoria do deputado Olyntho Neto (PSDB), o pedido ocorre em virtude de problemas recorrentes no Hospital Geral de Palmas (HGP), como a falta de medicamentos e denúncias de omissão de atendimento a pacientes cardíacos e do setor de hemodinâmica.
Outro requerimento de Olyntho sugere a realização de uma audiência pública para discutir o processo de venda da Odebrecht Ambiental/Saneatins, empresa que, segundo o deputado, é alvo de reclamação quanto aos baixos investimentos no setor em contrassenso ao constante aumento da tarifa de água. Olyntho também quer informações sobre os valores da venda da empresa no Tocantins, lucro, investimentos, e impactos sociais, comerciais e tarifários.
Para debater o assunto devem ser convidados representantes da Odebrecht Ambiental/Saneatins, Associação Tocantinense de Munícipios (ATM), além dirigentes das agências Tocantinense de Regulação (ATR) e Tocantinense de Saneamento (ATS), e dos 47 municípios atendidos pela concessionária.
Outro requerimento que tramita em regime de urgência, de autoria do deputado Valdemar Júnior (PMDB), solicita informações à Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos sobre o andamento das obras que ligam as avenidas NS – 15 a LO – 13, em Palmas. A obra servirá de anel viário e contribuirá para desviar o fluxo de caminhões do centro da cidade.
O deputado alega que pretende evitar uma possível paralisação das obras já que, segundo Valdemar, foi veiculado pela imprensa que a Justiça Federal proibiu o Governo do Estado e o Banco do Brasil de realizarem pagamentos às empresas investigadas na Operação Ápia, da Polícia Federal.
“A suspensão dos pagamentos pode dificultar o término dessa obra. A previsão é de que a primeira via seja concluída em dezembro. Essa possível paralisação pode acarretar prejuízo para toda a população palmense”, argumentou Valdemar.
Ainda constam dois requerimentos de autoria do deputado Ricardo Ayres (PSB) que solicitam explicações à Secretaria de Segurança Pública e ao Ministério Público Estadual (MPE) sobre o caso de estudantes da Universidade Federal do Tocantins (UFT) que participavam da ocupação do Centro de Ensino Médio Dona Filomena, em Miracema do Tocantins, e foram conduzidos para a delegacia com algemas.
Os ocupantes alegam protestar contra a PEC 241/2016, que propõe a limitação do gasto público federal pelos próximos 20 anos, e a medida provisória que reforma o ensino médio, a MP 746/2016, ambas em tramitação no Congresso Nacional. Para conter a mobilização, a Polícia Militar levou 26 alunos para a delegacia, quando alguns manifestantes teriam sido algemados. Durante a sessão, Ayres e o deputado Elenil da Penha (PMDB) criticaram a ação da Polícia. (Maisa Medeiros)