Projetos de Lei denominam entidades de utilidade pública
Foram encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) três projetos de lei, apresentados na sessão ordinária de hoje, dia 25. As matérias aguardam a indicação dos relatores.
Um deles, de autoria do presidente da Assembléia, deputado César Halum (PFL), denomina de utilidade pública a Gráfica do Lions Eleotério Cavalcante Filho, localizada em Araguaína. A entidade visa à formação profissional de pessoas carentes na área gráfica.
O deputado Eduardo do Dertins (PPS) é o autor do segundo projeto que designa, também de utilidade pública, o Centro de Caridade Anjos da Luz, localizado em Palmas. A Associação de Mães Solteiras e Mães Carentes AMAS - de Augustinópolis é outra entidade que deverá ser transformada em utilidade pública. A AMAS presta assistência material, educativa, profissional, psicossocial e de saúde em geral às mães solteiras e carentes. O autor da matéria é o deputado Iderval Silva (PMDB).
Ordem do dia
A prorrogação do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde por mais 60 dias e mais dois requerimentos foram aprovados, nesta manhã. As duas matérias são do deputado Toinho Andrade (PFL) e solicitam a instalação de telefone público no Assentamento Córrego Fundo em Monte do Carmo e a construção de uma rotatória no anel viário próximo ao Colégio Estadual Arthur da Costa e Silva em Porto Nacional.