Decisão sobre concurso da Assembleia retorna às Comissões

Foi aprovada na tarde desta quarta-feira, 9, a urgência na tramitação do projeto de decreto legislativo do deputado José Bonifácio (PR) que propõe a anulação de todos os atos da Mesa Diretora referentes ao concurso da Assembleia Legislativa. No entanto, a pedido do próprio autor, a matéria não deve entrar na ordem do dia da próxima sessão, mas retornar às comisssões.

Ao solicitar a inclusão do projeto na votação das urgências, Bonifácio lembrou que outra proposta de teor semelhante tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Essa segunda matéria propõe sustar o edital do certame em vigor. Por isso, as propostas serão apreciadas conjuntamente pela CCJ, e os prazos de tramitação, reiniciados.

O edital publicado é alvo de questionamento entre deputados e instituições. Uma decisão do conselheiro Alberto Sevilha, do Tribunal de Contas do Estado, não reconheceu a legalidade na dispensa de licitação e suspendeu o edital. Já o promotor Edson Azambuja, do Ministério Público Estadual (MPE), recomendou que a instituição faça concurso a fim de atenuar o percentual de comissionados que, para ele, seria excessivo.

Outros requerimentos

Entre os requerimentos da ordem do dia, foram aprovados pedidos de informação dos deputados Olyntho Neto (PSDB) e Zé Roberto (PT). Olyntho requer esclarecimentos sobre a falta de recursos da Secretaria da Saúde, como a relação de receitas e dívidas, e Zé Roberto, sobre recursos federais destinados ao SAMU de Palmas para 2017.

Aprovada também matéria da deputada Luana Ribeiro (PDT) que requer à Secretaria de Infraesturutra a construção de ponte de concreto no córrego que liga Tocantínia a Pedro Afonso. Autorizado ainda o convite ao presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Eder Fernandes, para esclarecer aos membros da Comissão de Administração o planejamento de perfuração de poços artesianos.

Constam ainda na ordem do dia requerimentos dos deputados Elenil da Penha (PMDB), Eli Borges (PMDB), Osires Damaso (PSC), Rocha Miranda (PMDB), Toinho Andrade (PSD), Valderez Castelo Branco (PP), Vilmar de Oliveira (PP) e Wanderlei Barbosa (SD).