Paulo Mourão propõe revisão tributária para empresas

O deputado Paulo Mourão (PT) usou a tribuna na sessão matutina desta quarta-feira, 23, para comentar um requerimento de sua autoria que tramita em regime de urgência. A proposta solicita informações sobre benefícios tributários concedidos a empresas no Tocantins. O parlamentar propõe uma revisão desses benefícios para que o Estado volte a arrecadar das empresas que já receberam as isenções e conceder incentivos aos segmentos ainda não contemplados.

A ideia de Mourão é promover o equilíbrio fiscal sem renúncia de receita. Assim, o Estado poderia contar com recursos necessários ao desenvolvimento do Tocantins. Para o parlamentar, apesar do incentivo fiscal ser um instrumento de estímulo, a revisão das isenções é necessária. “Existem segmentos, a exemplo do automobilístico, que, apesar dos incentivos, não geram muitos empregos e também não investem no Estado como deveriam”, frisou Mourão.

O deputado destacou ainda que o Poder Público abre mão de parte dos recursos que deveria receber para agradar setores que foram muito beneficiados, e sacrifica a população quando deixa de investir em programas sociais, educacionais e na saúde. “Está na hora de rever esses benefícios e promover a justiça tributária, porque se não melhorarmos nossas receitas, não teremos como aplicar medidas necessárias para o Estado”, disse.

Contrário ao pronunciamento de Mourão, o presidente da Assembleia, deputado Osires Damaso (PSC), comentou que o Governo do Estado não pode acabar com os benefícios fiscais e tributários, pois as empresas precisam de incentivos. Damaso comentou ainda que o Governo precisa criar medidas para dificultar a concorrência externa ao estado em vez de promover ações negativas que resultem no fechamento de empresas consolidadas no Tocantins.

Já o deputado Wanderlei Barbosa (SD) defendeu a revisão tributária e a cobrança igualitária. Ele disse que propôs uma audiência pública para debater o assunto com representantes de setores empresariais. (Maisa Medeiros)