Plansaúde é debatido na Comissão de Defesa do Consumidor

A situação do PlanSaúde foi debatida em uma audiência pública realizada pela Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, na manhã desta quinta-feira, 24. Autor do requerimento da reunião, o deputado Paulo Mourão (PT) disse que o objetivo seria esclarecer pontos polêmicos relativos às finanças do Plansaúde e os possíveis prejuízos aos usuários.

O parlamentar argumentou que, embora o Plansaúde receba mensalmente em torno de R$ 9 milhões de contribuições dos servidores, e aportes de cerca de R$ 18 milhões por mês do Governo, o plano oferece um dos piores atendimentos. “A questão do Plansaúde precisa ser reformulada urgentemente. Só o Executivo aporta R$ 200 milhões anualmente e a situação permanece grave”, ponderou.

Conforme o deputado, o custo elevado das faturas emitidas pela rede credenciada é o principal fator que torna economicamente inviável a manutenção do plano, que chega a atrasar os pagamentos aos prestadores de serviço em até 120 dias. Esses atrasos levam a rede credenciada a paralisar o atendimento.

Foi demonstrado pelo defensor público Arthur Luiz Pádua Marques que a situação do PlanSaúde é crítica. Segundo apontou o defensor, foram encontrados acréscimos nos valores de compra de órteses, próteses e materiais especiais de até 42,5%, acima da tabela do plano. Marques comentou que alguns fornecedores lhe garantiram que, caso recebessem mensalmente ao menos os valores das contribuições dos servidores, não suspenderiam o fornecimento.

O defensor afirmou que, no ano de 2015, o Governo gastou cerca de R$ 250 milhões com o plano e, este ano, concedeu aporte de mais R$ 100 milhões. “Preocupa-me se isso está relacionado com os aumentos de valores dos materiais. Estamos esperando fechar o ano, para saber se realmente foi necessário esse aumento”, assegurou.

Paulo Mourão garantiu que a discussão sobre o tema terá continuidade quando, em um próximo encontro, será ouvido o secretário de Administração, Gefferson Barros. O deputado encaminhou nova solicitação para que sejam requisitadas planilhas de custos do Plansaúde de 2009 a 2016. Mourão também cobrou informações sobre a contrapartida do Estado com o plano, e sugeriu que a Unimed seja objeto de uma auditoria.

O deputado José Bonifácio (PR) pontuou que a defasagem no valor das contribuições dos servidores com o Plansaúde é outra razão para a falta de recurso. Essa opinião teve concordância do presidente do Sindicato dos Servidores Público do Estado do Tocantins (Sisepe), Cleiton Pinheiro, que garantiu ainda que se os recursos do Plansaúde fossem repassados ao Fundo de Assistência da Saúde dos Servidores do Tocantins (Funsaúde), como acontecia no inicio, não haveria os problemas de hoje.

Entre os participantes estavam ainda representantes do Sindicato dos Dentistas e do Ministério Público do Estado do Tocantins.