LDO, PPA e LOA são aprovados em sessão extraordinária

Os parlamentares aprovaram em turno único de discussão e votação na noite quinta-feira, 15, todos os projetos de leis referentes ao orçamento do exercício de 2017: o Plano Plurianual (PPA) 2016/2019, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). A previsão orçamentária para o ano de 2017 é de pouco mais de R$ 11 bilhões, o que significa um aumento de 8,6% em relação aos recursos previstos no orçamento de 2016, no montante de R$ 10,1 bilhões.

No esforço para finalizar a votação das matérias mencionadas e outras proposituras aprovadas nesta noite de quinta-feira, os parlamentares realizaram  diversas sessões extras da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, Comissão de Defesa do Consumidor e Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

A LDO contou com 6 emendas, sendo uma deles de autoria do seu relator,  Amélio Cayres (SD), que autoriza a criação do Fundo de Alocação dos Recursos das Emendas Parlamentares para o exercício de 2017, o qual deverá ser regulamentado pelo Poder Executivo até o final do 1º bimestre do ano em curso. O PPA foi aprovado com duas emendas aditivas de autoria do relator da matéria deputado Paulo Mourão (PT).

Já a LOA, mais uma matéria relatada por Amélio Cayres, recebeu 7 emendas, dentre as quais, uma do deputado Olyntho Neto (PSDB). Ela trata  do percentual que estima a receita e fixa as despesas do estado do Tocantins. Ou seja,  altera o remanejamento do orçamento líquido do governo, que era de  40% e  agora foi reduzido para 5%. Outra emenda aprovada é de autoria do deputado Vilmar de Oliveira (SD) que destina recurso para a reforma do Hospital Geral de Guaraí.

Conforme a Lei Orçamentária a divisão das despesas por poderes e órgãos estaduais se dará da seguinte forma: Poder Executivo R$ 4,824 bilhões para a administração direta e R$ 4,903 bilhões para a indireta. A Assembleia Legislativa terá orçamento de R$ 257,047 milhões, o Poder Judiciário R$ 596,502 milhões, Ministério Público R$ 198,220 milhões, Defensoria Pública do Estado R$ 124,517 milhões e Tribunal de Contas R$ 129,363. A maior despesa do Governo fica por conta dos R$ 3,016 bilhões destinados as despesas com pessoal e os encargos sociais que representam 49,09% dos recursos do Tesouro. (Elpídio Lopes)