Assembleia realiza sessão Extra para votar data-base do quadro geral do Estado

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (PSC) publicou no Diário da Assembleia, nesta segunda-feira, 26, edital convocando os demais parlamentares para reunir-se extraordinariamente, às  14 horas, desta terça-feira, dia 27.             A sessão tem o objetivo de apreciar duas matérias do Governo do Estado, sendo uma que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Tocantins (PL 50/2016).

Já a outra propositura (PL 52/2016) propõe alterar o inciso VI do caput do artigo 2º da Lei 1.303/2002, que trata da redução da base de cálculo nas operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Os deputados estão em recesso parlamentar dede o dia 16 de dezembro, após aprovarem todos os projetos orçamentários do Estado para 2017, além de outras matérias, após o esforço para limpar a pauta de 2016. (Elpídio Lopes)