CPI convoca 14 testemunhas

Quatorze requerimentos que convocam testemunhas a depor na CPI da Saúde foram aprovados durante quatro reuniões realizadas nesta quinta-feira, dia 19, por todos os membros da comissão. Os pedidos são do relator, deputado Eduardo Machado (PDT). As testemunhas, com exceção de um delegado federal, estão envolvidas com a celebração dos convênios 173/96 e 174/96, realizados no período de setembro de 1996 a fevereiro de 1997. A suspeita de irregularidade e do não-cumprimento dos referidos convênios é o foco de investigação da CPI da Saúde. Os convênios foram celebrados entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a Secretaria de Saúde do Estado (Sesau), em gestões passadas, e incluíam ações de controle da doença de leishmaniose visceral ou calazar e o desenvolvimento das ações de controle da doença de Chagas. As irregularidades teriam culminado na inscrição do Estado do Tocantins no cadastro junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (SIAFI) e ao Cadastro Informativo dos Créditos não quitados de órgãos e entidades federais (CADIN), impedindo o repasse de verbas federais às APAEs em todo o Estado. Prorrogação Outro requerimento aprovado, nesta quinta-feira, solicita a prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos da CPI da Saúde por mais 60 dias. A CPI que se encerraria dia 30 deste mês pode se estender até o dia 28 de dezembro. O pedido do relator da comissão, deputado Eduardo Machado (PDT), será encaminhado para votação em plenário. Também será encaminhado ao plenário outro requerimento que justifica o pedido de prorrogação da CPI e solicita que o objetivo central da comissão seja ampliado, a fim de que se possam analisar também os convênios em que haja ambulâncias envolvidas. A CPI quer investigar a participação de prefeituras do Tocantins, citadas pela CPMI das Sanguessugas, e já tem em mãos diversos documentos enviados pelo Detran, a respeito das ambulâncias adquiridas no Estado. Ex-relator O último requerimento aprovado hoje na CPI da Saúde pede ao suplente de deputado, Helcio Santana (PDT), para participar dos trabalhos da comissão como convidado, em função das investigações já realizadas por ele quando era relator da comissão.