Proposta do Governo reajusta valor de benefícios de aposentados do Igeprev

Foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão desta terça-feira, 14, uma proposta  do  Governo que reajusta os benefícios  de aposentadoria e pensão por morte mantidos pelo Instituto de Gestão Previdenciária – IGEPREV.  O reajuste tem o propósito de atualizar os benefícios  devido a elevação do salário mínimo, a partir de janeiro de 2017.

Outra matéria enviada à CCJ trata da reedição da Medida Provisória que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo. O  reajuste é de 9,8307%.

Já as matérias legislativas tratam de benefícios para jovens que procuram o primeiro emprego, como a proposta do deputado Mauro Carlesse (PHS) encaminhada à CCJ. A lei dispõe sobre a reserva de vagas para o primeiro emprego nas empresas prestadoras de serviços ao Estado do Tocantins.

Outro projeto de autoria da deputada Luana Ribeiro (PDT) trata da obrigatoriedade dos hospitais a fazerem o registro de recém-nascidos com Síndrome de Down e outras síndromes identificadas. O objetivo é proceder sua imediata comunicação às instituições e entidades  especializadas.

Também da deputada Luana tramita a proposta que declara como patrimônio cultural e gastronômico do Estado do Tocantins os pratos típicos regionais como a buchada e o chambari. (Maisa Medeiros)