Projetos recebem parecer favorável na CCJ

Dois projetos de lei que declaram de utilidade pública associações beneficentes receberam parecer favorável, durante a reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), ocorrida na manhã desta quarta-feira, dia 18, na Assembléia Legislativa. O primeiro, de autoria do deputado Raimundo Moreira (PSDB), declara de utilidade pública estadual a Associação Beneficente Santa Edwiges, localizada no município de Palmas-TO. O autor do projeto explica que a instituição tem como objetivo atender à população carente no combate à pobreza e à miséria humana, realizando projetos de geração de renda e de inclusão social. A matéria foi relatada pelo deputado Laurez Moreira (PFL). Também localizada na capital tocantinense, a outra entidade que deve ser transformada em utilidade pública é a Associação Beneficente Raio de Luz. Entidade filantrópica sem fins lucrativos, a instituição oferece assistência material, psicológica e pedagógica às crianças carentes de um a seis anos. O projeto é de autoria do deputado Iderval Silva (PMDB) e foi relatado pelo deputado Valuar Barros (PFL).