Lei que cria Programa Boa Visão tramita na CCJ

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) a proposta do deputado Toinho Andrade (PSD) que prevê a criação do Programa Boa Visão. O objetivo é dar acesso aos alunos que apresentam dificuldades visuais, como miopia e astigmatismo, matriculados na Educação Básica da Rede Pública e Particular do Tocantins, a consulta e a tratamento oftalmológico.

A ideia é que o Programa seja realizado por meio de convênio entre Governo do Estado e prefeituras, com orçamento da Saúde. Uma vez aprovado, por meio do Boa Visão serão contratados profissionais habilitados para avaliação oftalmológica e encaminhamento ao Sistema Único de Saúde dos pacientes que tiverem doenças detectadas. Além do fornecimento de armações e lentes, o programa prevê o atendimento dos alunos na própria escola. (Maisa Medeiros)