Assembleia defenderá em audiência pública construção da BR-010

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), aceitou a solicitação do Movimento Pró-BR-010 e viabilizou a realização de uma audiência pública a fim de debater a conclusão da rodovia federal. Confirmado após a aprovação, ocorrida no fim do mês de abril, de um requerimento de autoria do deputado Wanderlei Barbosa (SD) pela Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, o evento acontecerá no plenário da Casa na próxima segunda-feira, dia 8, às 9 horas.

A comissão está convidando diversos segmentos das áreas pública e privada para discutir a importância e o reinício da construção da BR-010 em território tocantinense. Entre os convidados estão o DNIT-TO, a bancada federal do Estado, prefeituras e câmaras municipais de cidades às margens da rodovia, Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Federação da Indústria do Estado do Tocantins (Fieto), Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja-TO), Ministério Público Federal (MPF), Cooperativa Agroindustrial do Tocantins (Coapa) e Sindicato dos Caminhoneiros do Estado do Tocantins.

A exemplo de Barbosa, Carlesse afirma que a conclusão da rodovia é prioridade de seu mandato e do Parlamento. Ele também defende a união dos poderes Legislativo e Executivo com vistas a viabilizar o empreendimento. “A BR-010 é fundamental à população da margem direita do rio Tocantins, que espera a oportunidade de melhor acesso e de contribuição ao desenvolvimento do Estado e do próprio País”, justificou.

O movimento reivindica a construção dos trechos compreendidos entre Aparecida do Rio Negro e Goiatins, e no município de Paranã. Solicita também que a bancada federal do Tocantins inclua emenda impositiva no Orçamento Geral da União de 2018 para a obra. Cobra-se ainda do Governo do Estado a transferência da administração da T0-020, entre Palmas e Aparecida do Rio Negro, da TO-050 e TO-070, de Silvanópolis a Palmas, para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT-TO).

Já se encontra na Casa um projeto de lei do Governo do Estado que dispõe sobre a transferência da TO-050 e TO-020 para a União, coincidente com o traçado da BR-010. A fim de obter mais detalhes sobre o pleito do Executivo, Carlesse encaminhou ofício ao ministro dos Transportes, Maurício Quintela, a respeito da compatibilidade da operação, relativa ao Plano Plurianual da União no quadriênio 2016-2019. Foram também solicitadas informações sobre a disponibilidade orçamentária e a programação de investimento da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, caso se aprove a cogitada federalização. (Elpídio Lopes)